Apresentação presencial obrigatória junto à seção de veteranos e pensionistas (SVP) de vinculação, sempre quando houver:

• mudança de situação (no ato da passagem para inatividade);
• habilitação inicial à pensão militar, especial ou civil, para a pensionista;
• reversão da pensão militar, especial ou civil, para a pensionista; e
• transferência de vinculação, para todos os vinculados.

No ato da apresentação inicial, serão realizados, dentre outros e conforme o caso, os seguintes procedimentos administrativos:

• entrega e conferência dos dados do Título de Pensão e/ou de Inatividade;
• conferência da Pasta de Habilitação a Pensão Militar (PHPM) ou da Pasta de Habilitação a Pensão Civil (PHPC);
• cadastramento ou atualização dos dados do usuário no Sistema de Cadastro do Pessoal do Exército (SiCaPEx), incluindo conferência das informações pessoais e atualização de todos os dados cadastrais (nome, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail, etc);
• confecção de identidade e cartão do FUSEx ou do cartão de beneficiário do PASS próprio e dos dependentes, se for o caso; e
• orientações inerentes à manutenção do benefício.

Em até 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento pelo usuário do primeiro pagamento na nova SVP de vinculação.

Obs: Não exclui a obrigatoriedade da realização da apresentação anual no mês do aniversário, se este ainda não tiver ocorrido naquele ano.

O veterano ou pensionista militar deverá comparecer pessoalmente ao posto de atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP) de vinculação, levando documento oficial de identidade original, com foto e atualizado, e CPF, caso não conste do documento de identificação.

• Documento oficial de identidade original, com foto e atualizado.
• CPF, caso não conste no documento de identificação.