É a transferência e a redistribuição de partes da pensão militar para os demais beneficiários dentro da mesma ordem de prioridade.

Quando um beneficiário, que recebe a pensão militar, perde o seu direito, renúncia ou falece, seu pagamento é transferido e redistribuído aos outros beneficiários na mesma ordem de prioridade que estejam habilitados a receber a pensão.

O requerente interessado solicita o benefício junto a uma Seção de Veteranos e Pensionistas de sua escolha, levando os documentos necessários.

Pertencentes ao ex-pensionista:

• certidão de óbito, em caso de falecimento;
• Título de Pensão Militar, caso possua;
• escritura pública declaratória de renúncia ao direito à percepção à pensão militar, em caráter irrevogável e lavrada em cartório, se for o caso; e
• outros documentos que comprovem a perda do direito, se for o caso.

Pertencentes ao requerente:

• identidade, ou documento oficial de Identificação original com foto;
• CPF (caso conste em documento oficial de identificação original com foto, não é necessário); e
• Título de Pensão Militar.

Pertencentes ao Representante Legal (Procurador/Tutor/Curador):

• identidade atualizada e CPF; e
• comprovante da representação legal atualizado.

1. O requerente somente poderá solicitar transferência de cota-parte, como representante legal de outro requerente para a mesma pensão, se o documento de representação conceder poderes específicos para esta finalidade.
2. As cópias apresentadas deverão ser em folhas A4, não podendo os documentos serem reduzidos ou as folhas cortadas.