O que é? Processo de comprovação do direito e da qualificação do beneficiário, objetivando a concessão da pensão...

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O que é? É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, concedida a veterano contribuinte ou pensionista, em...

O que é? Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed molestie scelerisque ultrices. Nullam venenatis, felis ut...

O que é? A reforma por incapacidade física ex-officio tratada na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), será aplicada...

O que é? O militar da reserva remunerada julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e considerado inválido,...

O que é? É a transferência do direito de receber a pensão especial de ex-combatente para beneficiários habilitáveis, como...

O que é? É a transferência e a redistribuição de partes da pensão civil para os demais cobeneficiários....

O que é? É a transferência do direito de receber a pensão militar para beneficiários habilitáveis, como estabelecido em...