Adicional de Habilitação - equivalência de curso

Em virtude do previsto na Portaria Nº 190 - Cmt Ex, de 16 março de 2015 e do pronunciamento do DECEx à respeito da equivalência a Curso de Mestrado em Operações Militares aos cursos da EsAO até o ano 2000 inclusive, o DGP cadastrou automaticamente para os oficiais de carreira da AMAN o curso TEH01 na base de dados corporativa do pessoal (BDCP). Os militares da ativa, inativos e pensionistas de militares, que se enquadrem nesta situação e que não tiveram seu Adicional de Habilitação alterado, deverão solicitar aos Órgãos Pagadores a alteração no sistema de pagamento. Esta alteração serve para todos os cursos realizados.