Revisão de Pensão

O QUE É?

É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos à pensão militar.

QUANDO?

O(A) pensionista militar pode solicitar a revisão a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.

COMO?

O(A) pensionista militar pode solicitar a revisão de pensão em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

Pertendentes a(o) requerente:

- Identidade atualizada e CPF;
- Título de Pensão Militar;
- Último contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.

Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador):

- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação Legal atualizado.

LEGISLAÇÃO

Portaria Interministerial nº 2826, de 17 de agosto de 1994;
Normas Técnicas Pensões - DCIPAS (de acordo com o tipo de solicitação).