Revisão Pensão

O QUE É?
Categoria: Revisão Pensão

É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos à pensão civil.

QUANDO?
Categoria: Revisão Pensão

O(A) pensionista pode solicitar a revisão a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.

COMO?
Categoria: Revisão Pensão

O(A) pensionista civil aposentado(a) pode solicitar a revisão de pensão no Posto de Atendimento de Civis da SSIP / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA):

Pertencentes a(o) requerente:

- Identidade atualizada e CPF;
- Título de Pensão Civil;
- último contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.

Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador):

- Identidade e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação Legal atualizado.

LEGISLAÇÃO
Categoria: Revisão Pensão

Normas Técnicas Servidor Civil: Inativos e Pensionistas Civis -DCIPAS (de acordo com o tipo de solicitação).