É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, concedida a veterano contribuinte ou pensionista, em decorrência da comprovação das condições, abaixo relacionadas, e atestadas por Inspeção de Saúde, realizada por Agente Médico Pericial (AMP).

Quando o veterano ou pensionista for portador das seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e outras doenças com base na conclusão da medicina especializada, mesmo que tenham sido contraídas após a reforma. 

O veterano ou seu representante legal solicita o benefício junto à SVP de vinculação, levando os documentos necessários.

Pertencentes ao veterano ou pensionista:

• identidade ou documento de identificação, com foto e atualizado;
• CPF, caso não conste no documento de identificação; e
• documentação médica, atualizada e completa (laudo de especialistas, exames complementares, documentos hospitalares, etc) com o diagnóstico das doenças citadas acima e previstas na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Pertencentes ao representante legal, se for o caso:

• identidade atualizada e CPF; e
• comprovante da representação legal atualizado.

1. A documentação e o laudo médico poderão ser obtidos com qualquer médico ou organização de saúde, militar ou civil.
2. Quando o veterano a ser inspecionado estiver impossibilitado de se locomover, a perícia será realizada no local em que se encontrar.