Operação Ágata 2020

(São Miguel do Oeste-SC)  No dia 3 de outubro, as Forças Armadas em ação conjunta com Órgãos de Segurança Púiblica (OSP) e de Fiscalização (OF) deram início à Operação ÁGATA, com a intensificação de ações de patrulhamento e controle de rodovias, na faixa de fronteira oeste do Estado do Paraná e de Santa Catarina.

Esta operação está sendo coordenada pela 14ª Brigada de Infantaria Motorizada  (14ª Bda Inf Mtz) e operacionalizada pelo 62º Batalhão de Infantaria (62º BI) e pelo 14º  Regimento da Cavalaria Mecanizado (14º RC Mec), em coordenação com os diversos OSP e OF federais e estaduais, em ambiente interagências, com a finalidade de coibir  delitos transfronteiriços (descaminho, contrabando e tráfico) e ambientais.

Cerca de 400 militares do Exército Brasileiro estão envolvidos em ações  preventivas e repressivas pontuais, tais como postos de bloqueio e controle de estradas (em vias urbanas e rurais) e postos de controle. As revistas de pessoas, veículos e  embarcações serão constantes, além da fiscalização da restrição de trânsito de veículos  e de pessoas nas fronteiras, bem como a observância das medidas de restrições  sanitárias impostas pela recente pandemia.

A faixa de fronteira é legalmente definida como a região interna de 150 Km de  largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional. As ações estão ocorrendo  na região norte do Paraná, a partir do município de Capanema, até o extremo sul de  Santa Catarina, no município de Itapiranga, divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.

Esta Operação está inserida no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras,  instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, combinada  com a Lei Complementar nº 97/1999, alterada pela LC nº 117/04 e LC nº 136/10, que tem  como prioridades o fortalecimento da prevenção das medidas de controle, da fiscalização  e da repressão aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, fortalecendo a presença do  Estado na região.