Orientações para consignação de empréstimos em folha de pagamento - Principais problemas observados nos empréstimos consignados
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3) Principais problemas observados nos empréstimos consignados:
- Implantação de desconto consignado no contracheque, sem a devida formalização do contrato;
- Falta de transparência por ocasião da formalização dos contratos, sem o devido esclarecimento sobre as taxas, custos e valores contratados;
- Solicitação de informações pessoais e do identificador de margem via telefone, mensagem, email, gerando fraudes e implantação de descontos não autorizados;
- Alegação de “compra de dívida” ou de “portabilidade de dívida” como forma de transferir descontos consignados de uma entidade para outra com juros menores, com maior prazo de pagamento e ainda com a devolução de um “troco” para o consignante; tal procedimento, muitas vezes, acaba gerando um novo empréstimo sem haver a chamada “compra da dívida” anterior, onde o consignante fica, ao final, com a dívida original mais a nova consignação implantada no contracheque;
- Ação de correspondentes bancários, que são agentes que trabalham para várias financeiras ao mesmo tempo, oferecendo condições e vantagens enganosas para os consignantes, principalmente via email, telefone e mensagens;
- Depósito de valor menor ao empréstimo realmente contratado na conta corrente do consignante;
- Fraudes de documentos e informações pessoais dos consignantes, possibilitando a implantação de empréstimos que não foram contratados;
- Dinheiro é depositado na conta corrente do consignante e, após isso, terceiros solicitam que tais valores sejam transferidos para outra conta, sob alegação de pagamento de despesas da consignação ou de quitação de débitos nas chamadas “compra de dívida” e “portabilidade de dívida”, fazendo com que o consignante fique sem o dinheiro do empréstimo e ainda tenha que pagar as parcelas do empréstimo implantado no contracheque;
- Demora, por parte da EC, em fornecer o saldo devedor atualizado do empréstimo ao consignante;
- Exigências burocráticas e abusivas para fornecimento do saldo devedor ao consignante;
- Fornecimento de boleto para quitação do saldo devedor com prazo para pagamento já vencido ou muito curto para o pagamento na rede bancária;
- Cálculo do saldo devedor em desacordo com a legislação vigente; Desconto mantido no contracheque após a quitação do empréstimo.
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