Orientações para consignação de empréstimos em folha de pagamento - Orientações para consignações indevidas ou com suspeita de fraude

4) Orientações para consignações indevidas ou com suspeita de fraude:

Caso o militar ou pensionista venha constatar erro ou suspeita de fraude na consignação de desconto seu contracheque, deverá, primeiramente, entrar em contato com a EC para esclarecer o ocorrido e solicitar informações sobre o desconto consignado que considerar indevido.

Por se tratar de uma relação entre particulares, os problemas e divergências nos contratos de consignação devem ser resolvidos entre as partes ou através da via judicial.

Assim, caso haja suspeita de fraude, deve-se fazer um boletim de ocorrência e acionar a justiça para obter uma liminar suspendendo o desconto em contracheque.

Administrativamente, o militar ou pensionista deverá procurar sua UG pagadora, informando o ocorrido e apresentando toda documentação comprobatória para que a EC seja notificada formalmente a apresentar justificativas sobre o fato.